Comurg estabelece novas regras para cessão de funcionários

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) publicou a Resolução nº 005/2025, que define novas regras para a cessão de seus funcionários a outros órgãos públicos. A norma, divulgada no Diário Oficial do Município em 28 de abril, busca padronizar o processo, aumentar a transparência e garantir que os custos salariais sejam, preferencialmente, assumidos pela instituição que recebe o servidor.

Entre as mudanças, a Comurg detalha que a cessão só ocorrerá para cargos comissionados ou funções de confiança, mediante justificativa formal e descrição do perfil profissional exigido. O prazo será determinado e a cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por qualquer uma das partes envolvidas. A norma também exige formalização via portaria e comunicação entre os órgãos, além do monitoramento rigoroso da frequência dos empregados. Em casos em que a cessão tenha ônus para a Comurg, o órgão cessionário deverá enviar mensalmente o controle de ponto. O não cumprimento das regras pode resultar na rescisão da cessão.

A nova política surge no momento em que a companhia enfrenta desafios para reduzir sua folha de pagamento, que continua a representar a maior parte do orçamento anual.