Lucas Kitão destrava três projetos da Prefeitura de Goiânia e garante avanço de propostas na Câmara
Vereador e deputado estadual eleito relatou matérias sobre valorização de servidores da Educação, meia-entrada para doadores de sangue e prevenção de incêndios. Projetos receberam aprovação unânime na CCJ.
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza), eleito deputado estadual por Goiás, conseguiu viabilizar o avanço de três projetos encaminhados pela Prefeitura de Goiânia que estavam em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
As propostas receberam pareceres favoráveis do parlamentar e foram aprovadas por unanimidade durante reunião realizada nesta quarta-feira (28).
Os textos tratam de três áreas distintas: valorização dos trabalhadores administrativos da Educação, concessão de meia-entrada para doadores de sangue e medula óssea e criação de uma política municipal de prevenção e combate a incêndios florestais.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem para a primeira votação em plenário.
Valorização dos servidores administrativos da Educação
Uma das principais propostas analisadas por Lucas Kitão trata da atualização do Plano de Carreira dos Trabalhadores Administrativos da Educação de Goiânia.
O projeto, encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), busca reestruturar a tabela de vencimentos e corrigir distorções nas progressões salariais da categoria.
Pelo texto apresentado pelo Executivo, o vencimento inicial do Nível I, Referência A, passa a ser de R$ 1.640 para uma jornada de 30 horas semanais.
A medida pretende corrigir o achatamento salarial que, ao longo do tempo, reduziu ou eliminou as diferenças remuneratórias entre determinados níveis e referências da carreira.
Durante a tramitação, a vereadora Kátia (PT) apresentou sugestões de alterações ao projeto.
Segundo a Câmara, essas propostas deverão ser analisadas posteriormente na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, sem impedir o avanço inicial da matéria.
Meia-entrada para doadores de sangue e medula óssea
Outra proposta aprovada na CCJ estabelece a concessão de meia-entrada para doadores regulares de sangue, hemoderivados e medula óssea em atividades culturais, esportivas e de lazer realizadas em Goiânia.
A iniciativa busca incentivar a doação e ampliar o acesso desses cidadãos a eventos na capital.
A proposta ainda deverá passar pelas demais etapas legislativas antes de se tornar lei.
Portanto, a aprovação na CCJ não significa que o desconto já esteja disponível para os doadores.
Os critérios específicos para comprovação do benefício dependerão do texto final aprovado pelo Legislativo.
Goiânia poderá ter política de combate a incêndios florestais
O terceiro projeto relatado por Kitão prevê a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Conservação da Biodiversidade.
A proposta pretende estabelecer uma estrutura municipal voltada à prevenção e ao enfrentamento de queimadas, além da proteção de áreas ambientais.
O tema ganha relevância diante dos riscos provocados por incêndios em áreas de vegetação, especialmente durante os períodos de estiagem.
A criação da política municipal poderá contribuir para organizar ações preventivas e de resposta a ocorrências, conforme as competências e os instrumentos definidos na futura legislação.
Articulação permitiu aprovação unânime
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal, Lucas Kitão e sua equipe jurídica realizaram articulações ao longo da terça-feira (27) para viabilizar a análise das três matérias.
No dia seguinte, os relatórios foram incluídos na pauta da CCJ e aprovados por unanimidade, sem alterações nos textos originalmente encaminhados pela Prefeitura.
O resultado permitiu que as propostas avançassem para a próxima fase de tramitação.
A movimentação acontece em um período de divergências entre o Executivo e integrantes do Legislativo sobre o ritmo de análise de projetos municipais.
Nas últimas semanas, o prefeito Sandro Mabel questionou a demora na tramitação de propostas encaminhadas à Câmara.
Por outro lado, o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), contestou as críticas e afirmou que o processo legislativo precisa respeitar os procedimentos regimentais.
Kitão destaca atuação na análise de projetos municipais
Ao comentar a aprovação das matérias, Lucas Kitão defendeu a avaliação das propostas encaminhadas pela Prefeitura e destacou o trabalho desenvolvido na comissão ao longo de seu mandato.
O vereador citou a valorização dos servidores administrativos da Educação, a meia-entrada para doadores e a criação de mecanismos de combate a incêndios como exemplos de iniciativas analisadas pelo Legislativo.
Além dos três projetos aprovados nesta semana, Kitão também atuou como relator de propostas relacionadas ao Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), ao Programa Morar no Centro e à regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Essas iniciativas integram o histórico de matérias examinadas pelo parlamentar na Câmara Municipal.
Deputado estadual eleito se prepara para assumir mandato na Alego
A aprovação dos projetos acontece na reta final da atuação de Lucas Kitão como vereador de Goiânia.
Eleito deputado estadual nas eleições de outubro de 2026, o parlamentar deverá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na próxima legislatura.
A mudança representa uma nova etapa de sua trajetória política, após sua atuação no Legislativo municipal.
Enquanto permanece na Câmara, Kitão continua participando das discussões e da análise de projetos encaminhados pelo Executivo.
Projetos ainda precisam passar pelo plenário
Apesar da aprovação unânime na CCJ, nenhuma das três propostas se tornou lei nesta etapa.
Os textos seguem para primeira votação em plenário e deverão cumprir as demais fases previstas no processo legislativo.
Somente após a conclusão da tramitação e a sanção, quando cabível, as novas medidas poderão entrar em vigor.
A aprovação na comissão representa, portanto, um avanço importante no andamento das propostas, mas não sua implementação imediata.
