STJ confirma: Nikolas Ferreira é condenado por transfobia e terá que pagar R$ 30 mil a Duda Salabert
Parlamentar teve pedido rejeitado e deve indenizar deputada por declarações ofensivas sobre sua identidade de gênero.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A indenização foi fixada em R$ 30 mil, valor reduzido a pedido da própria Duda após decisão inicial do TJMG que estipulava R$ 80 mil.
As declarações ocorreram durante a campanha para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero da adversária e usou pronomes masculinos para se referir a ela em entrevistas e redes sociais.
A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora no STJ, rejeitou todos os pedidos da defesa de Nikolas, afirmando que não houve violação à liberdade de expressão e que os direitos à dignidade e identidade de gênero são invioláveis.
A decisão também negou a suspensão da condenação enquanto o recurso estivesse em trâmite, considerando não haver risco de dano grave nem plausibilidade no pedido.
Duda celebrou a vitória:
“Espero que a Justiça garanta o cumprimento dessa decisão, que representa muito para todas as pessoas trans.”
Nikolas Ferreira ainda pode recorrer ao STF, caso alegue desrespeito direto à Constituição.
