Senado aprova isenção de IR para famílias com autistas

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pode aliviar o orçamento de muitas famílias brasileiras. A proposta (PL 292/2024) prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais, até o limite de seis salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 8.472 em 2024.

De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta reconhece os desafios que o autismo impõe às famílias, especialmente nas áreas de saúde, educação e convívio social. O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), reforçou que o avanço legal no campo do autismo tem impulsionado conquistas para outras deficiências.

Segundo dados da OMS e do Censo 2022, há cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no país. Agora, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisará os impactos fiscais da medida.