Defensoria de Goiás faz mutirão para mudar nome e gênero de pessoas LGBTQIAPN+ em Goiânia
Atendimento gratuito acontece de 25 a 27 de junho com agendamento obrigatório e exige segunda via da certidão de nascimento
Foto: Divulgação
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está com inscrições abertas para um mutirão de retificação de prenome e gênero voltado a pessoas LGBTQIAPN+. A ação, gratuita, acontece entre os dias 25 e 27 de junho, na unidade Marista, em Goiânia, com atendimento das 8h às 12h10.
Para participar, é necessário preencher um formulário online, escolher guichê e horário de atendimento. Também é preciso apresentar a segunda via da certidão de nascimento, exigida para o processo de alteração.
Coordenado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o mutirão integra a programação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ da instituição. Segundo o coordenador Tairo Esperança, a ação representa uma forma de garantir dignidade e segurança jurídica a pessoas trans, com base em direitos constitucionais.
O Provimento 73/2018 do CNJ autoriza a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de judicialização ou cirurgia. A medida segue entendimentos do STJ e do STF, que reconhecem o direito à identidade de gênero como um direito fundamental.
