Uso de IA para violência psicológica contra mulheres agora tem pena agravada por lei
Nova legislação prevê aumento de pena para crimes que utilizem tecnologias como deepfakes para humilhar, ameaçar ou manipular mulheres.
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Foi sancionada a Lei 15.123, de 2025, que agrava a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial ou tecnologias semelhantes que alterem imagem ou voz da vítima. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União.
A norma aumenta em metade a pena de reclusão, que varia de seis meses a dois anos, além de multa. O projeto de lei é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatado no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), como parte da agenda legislativa do Mês da Mulher, em março deste ano.
A violência psicológica é caracterizada por danos emocionais que afetem o desenvolvimento ou busquem controlar o comportamento, crenças ou decisões da mulher. Entre os meios mais recentes usados para esse tipo de agressão estão os deepfakes — vídeos e imagens manipulados digitalmente com inteligência artificial, que muitas vezes simulam nudez e são usados para ameaçar, humilhar ou chantagear.
