Após separação, médico deve pagar R$ 500 por mês para ex cuidar dos cachorros
Decisão do TJ/MT se baseia em precedente do STJ que reconhece responsabilidade dos tutores pelos pets
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão mensal no valor de R$ 500 à ex-companheira para a manutenção de cinco cães que ficaram com ela após a separação. A mulher alegou que estuda Medicina em tempo integral e não possui renda para arcar com os custos dos animais.
Além da pensão destinada aos pets (R$ 100 por animal), a Justiça também fixou o pagamento de três salários mínimos mensais por dois anos e cinco mensalidades do curso de Medicina no valor de R$ 11 mil cada.
A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, justificou que os cuidados com os animais são essenciais e responsabilidade de ambos os tutores. A decisão levou em conta entendimento recente do STJ, segundo o qual a relação entre tutor e animal está inserida no direito de propriedade, devendo ser tratada conforme as normas do regime de bens.
A ação tramita em segredo de Justiça.
