Governo Lula estuda cobrar novo imposto sobre LCI, LCA e outros investimentos hoje isentos

Proposta em discussão na equipe econômica prevê cobrança de IOF sobre aplicações ligadas ao agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura. Medida ainda não foi aprovada e pode enfrentar resistência.

O governo federal voltou a discutir a possibilidade de aumentar a tributação sobre investimentos financeiros que atualmente oferecem benefícios fiscais aos brasileiros. A equipe econômica avalia a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), certificados de recebíveis e debêntures incentivadas.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e repercutida por veículos especializados em economia nesta quarta-feira (28).

A proposta faz parte das discussões para ampliar a arrecadação federal e melhorar as contas públicas a partir de 2027. Entretanto, a medida ainda não foi formalizada, não possui alíquota definida e não foi submetida à decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quais investimentos podem ser afetados?

Os produtos mencionados nas discussões possuem tratamento tributário diferenciado e ajudam a financiar setores importantes da economia brasileira.

As LCIs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao mercado imobiliário. Já as LCAs direcionam recursos ao financiamento de atividades relacionadas ao agronegócio.

A lista de investimentos em avaliação também inclui os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas, utilizadas principalmente para financiar projetos de infraestrutura.

Atualmente, esses produtos contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis, e alíquota zero de IOF nas operações discutidas.

A eventual cobrança do IOF não significaria, necessariamente, o fim da isenção de Imposto de Renda. São tributos diferentes, com regras próprias.

Governo busca ampliar arrecadação e reduzir vantagens tributárias

Um dos argumentos apresentados por integrantes da equipe econômica é que a isenção desses investimentos cria diferenças na competição entre títulos privados e títulos públicos.

Enquanto determinadas aplicações privadas oferecem rendimentos isentos de Imposto de Renda, investimentos do Tesouro Nacional estão sujeitos à tributação.

Na avaliação de técnicos do governo, essa diferença pode tornar mais caro o financiamento da dívida pública, pois o Tesouro precisa oferecer condições competitivas para atrair investidores.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a renúncia fiscal associada aos títulos incentivados é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano.

Esse valor, porém, não corresponde à arrecadação que seria obtida com o novo IOF. A receita efetiva dependeria da alíquota, da base de cálculo e das operações alcançadas.

Cobrança poderia ser feita por decreto presidencial

Uma das principais características da proposta é a possibilidade de alterar alíquotas do IOF por decreto presidencial, dentro dos limites previstos na legislação.

Diferentemente de mudanças que exigem a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, determinadas alterações do IOF podem ser implementadas diretamente pelo Poder Executivo.

Isso não significa que uma eventual decisão estaria livre de questionamentos políticos ou judiciais.

Em 2025, um decreto que aumentava o IOF sobre outras operações financeiras provocou um confronto entre governo e Congresso, posteriormente submetido ao Supremo Tribunal Federal.

A utilização do imposto para elevar a arrecadação também é questionada por representantes do mercado financeiro, que defendem maior previsibilidade tributária.

Tentativa anterior de tributação não avançou

O governo já havia tentado modificar a tributação desses investimentos em 2025.

Na ocasião, uma medida provisória previa a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre rendimentos de novas emissões de determinados títulos incentivados.

A proposta enfrentou resistência de parlamentares e de representantes dos setores produtivos.

Em outubro daquele ano, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta, e o texto perdeu a validade.

Agora, parte da equipe econômica considera o IOF uma alternativa para retomar a discussão tributária.

Segundo apuração do UOL, entretanto, a ideia não reúne consenso dentro do próprio governo e ainda não foi apresentada formalmente ao presidente Lula.

Agronegócio e mercado imobiliário podem sentir impactos

Além dos investidores, uma eventual mudança poderá atingir setores que utilizam esses títulos para captar recursos.

No agronegócio, as LCAs e os CRAs ajudam a financiar atividades rurais e operações ligadas à cadeia produtiva.

No mercado imobiliário, as LCIs e os CRIs representam fontes de recursos para operações de crédito e empreendimentos.

Representantes desses segmentos argumentam que a perda de vantagens tributárias pode reduzir o interesse dos investidores e elevar os custos de financiamento.

Em Goiás, onde o agronegócio tem participação relevante na economia, o debate também interessa a produtores rurais, cooperativas e instituições que utilizam instrumentos financeiros ligados ao setor.

Os efeitos concretos, entretanto, dependeriam do formato de uma eventual cobrança.

Quem já tem LCI ou LCA vai pagar mais imposto?

Essa é uma das principais dúvidas dos investidores.

Até o momento, não existe decisão oficial sobre a aplicação do IOF, nem definição sobre a incidência em investimentos já contratados.

Também não foram anunciados percentuais, prazos ou regras de transição.

Portanto, não é possível afirmar que quem possui LCI, LCA ou outros títulos incentivados terá uma cobrança adicional sobre aplicações existentes.

Especialistas do mercado defendem que eventuais alterações preservem contratos anteriores e ofereçam previsibilidade aos investidores.

Medida ainda não foi confirmada

A proposta enfrenta resistência dentro do mercado financeiro, de setores produtivos e de integrantes do próprio governo.

Uma das possibilidades discutidas seria restringir a cobrança às LCIs e LCAs, deixando de fora outros títulos incentivados. Outra hipótese é adotar uma implementação gradual.

Nenhuma dessas alternativas, contudo, foi anunciada oficialmente.

Por enquanto, a tributação permanece em estudo. Investidores devem acompanhar eventuais decisões do governo antes de considerar a cobrança como uma regra em vigor.