Ex-namorada perde ação para apagar fotos com ex das redes sociais
Justiça entendeu que publicações feitas durante o namoro não violam imagem nem privacidade
Foto: Pexels
Uma mulher entrou com ação judicial contra o ex-namorado para que ele fosse obrigado a remover todas as fotos em que os dois apareciam juntos em suas redes sociais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido.
A Justiça entendeu que as imagens foram feitas e publicadas enquanto o casal ainda estava junto, sem caráter ofensivo, e que não há ilegalidade na permanência das publicações. A decisão reconheceu, no entanto, que a foto usada como imagem principal de perfil poderia causar impressão de que o relacionamento continuava, e determinou sua exclusão.
A mulher também solicitou a devolução de uma quantia em dinheiro, emprestada durante o namoro. O valor foi reconhecido e deverá ser pago.
De acordo com o TJDFT, as fotos estavam visíveis apenas para seguidores aprovados no Instagram ou localizadas em seção secundária do Facebook, o que reforçou o entendimento de que não houve abuso de exposição.
